Guias prontos para aplicar no seu município

Selecione as políticas públicas que você quer implementar e baixe, para cada uma, um guia completo em PDF com o passo a passo e modelos de documentos em DOCX prontos para usar.

Ver políticas

CAPAG — Capacidade de Pagamento (STN)

Avaliação da capacidade de pagamento do município pela Secretaria do Tesouro Nacional. A nota A indica maior capacidade; C indica restrição de crédito.

Nota CAPAG

Nota geral de capacidade de pagamento (A, B ou C)

2023
2024

Nota de Endividamento

Relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida

2023
2024

Nota de Liquidez

Capacidade de honrar obrigações de curto prazo com disponibilidades de caixa

2023
2024

Nota de Poupança Corrente

Capacidade de gerar poupança para financiar investimentos sem novos endividamentos

2023
2024

Indicadores Fiscais Quantitativos (STN)

Valores numéricos que compõem o CAPAG. Quanto menor o endividamento e maior a liquidez e poupança corrente, melhor a saúde fiscal do município.

Indicador de Endividamento

Dívida Consolidada Líquida / Receita Corrente Líquida (limite: 1,2)

2023
2024

Indicador de Liquidez

Obrigações financeiras de curto prazo / Disponibilidades de caixa (positivo = superávit)

2023
2024

Indicador de Poupança Corrente

Receita Corrente Líquida descontadas as despesas correntes (meta mínima: 0)

2023
2024

ICF — Índice de Conformidade Fiscal (SICONFI)

Avalia a qualidade e conformidade das informações contábeis e fiscais enviadas ao SICONFI/Tesouro Nacional. Escala de 0 a 1 — quanto mais próximo de 1, melhor.

Nota ICF

Nota geral de conformidade fiscal (A, B, C, D)

2023
2024

Dimensão I — Gestão da Informação

Qualidade da gestão e envio das informações ao SICONFI

2023
2024

Dimensão II — Informações Contábeis

Conformidade dos registros contábeis com as normas vigentes

2023
2024

Dimensão III — Informações Fiscais

Conformidade das informações fiscais (receitas, despesas, dívidas)

2023
2024

Dimensão IV — Contábil × Fiscal

Consistência entre informações contábeis e fiscais declaradas

2023
2024

Nível 1 - Indique quais políticas você quer implementar no seu município

Selecione as políticas e práticas de gestão em finanças públicas que você gostaria de implementar. Com base nas suas escolhas, prepararemos recomendações personalizadas para o seu município.

Essas são as políticas disponíveis para o Nível 1.

Marque Desejo implementar no meu Município em cada política que deseja implementar. Para cada uma, você recebe um guia completo e modelos prontos na página de resultado.
0 de 3 respondidas
1

Cessão onerosa, via licitação, do direito de operacionalização da folha de pagamento dos servidores públicos, gerando receita corrente patrimonial imediata para o município sem criação de novas despesas ou aumento de tributos.

2

Adoção de um sistema digital oficial para a comunicação entre a Prefeitura e os contribuintes, fortalecendo a eficiência arrecadatória ao reduzir falhas de comunicação e auxiliar na mitigação da inadimplência.

3

Organização, padronização e modernização dos processos de cobrança administrativa de créditos municipais, fortalecendo a eficiência arrecadatória, a justiça fiscal e a segurança jurídica, com vistas à sustentabilidade financeira do município.

Marque ao menos uma política para receber o Plano de Ação

Nível 2

Mais políticas Públicas serão disponibilizadas logo mais.

Nível 3

Mais políticas Públicas serão disponibilizadas logo mais.